Sai hoje decreto que cria mercado nacional de carbono
publicado em 09/05/2022
Anúncio foi feito pelo Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, em evento no Rio de Janeiro
Por Natalia Viri
18 de maio de 2022
Um decreto que criará o mercado de carbono nacional será publicado ainda hoje pelo governo. A informação foi dada há pouco pelo Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na abertura do congresso Mercado Global de Carbono, que acontece no Rio de Janeiro.
Sem dar detalhes sobre o desenho geral do mercado, o ministro afirmou que “o decreto trará elementos inovadores e modernos, tais como o conceito de crédito de metano e a possibilidade de registro de pegada de carbono de processos e atividades”.
Segundo ele, haverá ainda um sistema único de registro, que permitirá “registrar o carbono fixado no solo por processos produtivos” do agronegócio.
Hoje já existem metodologias internacionais para esse tipo de crédito no mercado voluntário – mas ao que tudo indica, o governo quer criar um novo instrumento nacional para este fim.
Nos últimos anos, houve uma ampla discussão entre o setor empresarial encabeçado pelo Centro Empresarial Brasileiro pelo Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e estudos técnicos de políticas públicas, por meio do projeto PMR, bancado pelo Banco Mundial, para avaliar o melhor desenho para o mercado regulado de carbono brasileiro.
Essa discussão se traduziu num projeto de lei encabeçado pelo deputado Marcelo Ramos, mas que ficou travado no Congresso.
O decreto atravessou o processo – e o uso do mecanismo vem recebendo críticas nos bastidores, já que não houve discussões com a sociedade civil e o conteúdo é considerado uma caixa preta.
Nos bastidores, há certo ceticismo que o texto saia hoje. Fontes ouvidas pelo Reset afirmam que ainda há pontos em aberto que estão sendo finalizados.
Há ainda temores de que o uso do dispositivo do decreto, que na prática pode apenas regulamentar leis já existentes – neste caso, a Política Nacional de Mudança Climática, de 2009 –, possa abrir margens para questionamentos judiciais.
No discurso de hoje, o Ministro do Meio Ambiente não descartou o projeto de lei como uma segunda etapa, ainda que não tenha ficado claro como o decreto conviveria com o PL.
“Nasce hoje o mercado de carbono nacional, mas a sua maturidade virá com a aprovação do Projeto de Lei amplamente debatido com a sociedade no Congresso Nacional e com o apoio do governo federal.”
O foco no discurso de Leite ficou por conta do potencial do Brasil como grande exportador de créditos de carbono. Não houve menção ao que seria o desenho para redução de emissões de setores regulados.
Nas minutas do decreto que circularam no mercado nas últimas semanas, a ideia era que houvesse um teto de emissões para setores da economia mais intensivos em carbono e esse limite seria definido em acordos setoriais firmados com participação dos próprios entes regulados.
