Plano de Controle Ambiental

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Plano de Controle Ambiental

O que é Plano de Controle Ambiental?

O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um documento técnico e específico que traz uma análise dos impactos que empreendimentos podem gerar no meio ambiente como degradação do solo, emissões de gases do efeito estufa, assoreamento dos rios, desertificação, poluição da água ou perda de espécies vegetais ou animais, por exemplo. A partir desse diagnóstico, é feito então um estudo que propõe medidas para minimizar esses danos ou compensá-los. Todas as medidas que são apresentadas no PCA devem estar de acordo com as legislações vigentes, sejam elas da esfera municipal, estadual ou federal.

Quem precisa do PCA?

O Plano de Controle Ambiental é uma exigência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), feita por meio da Resolução CONAMA 009/1990, para que seja retirada a Licença de Instalação – LI de atividade de extração mineral de todas as classes. No entanto, diversas outras atividades industriais que apresentam possibilidades de impactar o meio ambiente também precisam elaborar o Plano de Controle Ambiental, dependendo do órgão ambiental responsável pelo Licenciamento Ambiental, sendo que, em geral, são empresas de pequeno e médio porte que precisam entregar o PCA.

 

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